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Segundo a Lei Complementar Estadual n. 25/1998, são órgãos de execução do Ministério Público, exceto:
O Corregedor-Geral de Justiça.
O Colégio de Procuradores de Justiça.
O Conselho Superior do Ministério Público.
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado.