Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A ação de impugnação de mandato eletivo:
A ação de impugnação de mandato eletivo:
A
Não pode ser ajuizada pelo Ministério Público, por falta de previsão legal.
B
Depende de prova pré-constituída.
C
Pode ser ajuizada antes ou depois da eleição.
D
Não pode ser ajuizada por conduta vedada aos agentes públicos.
E
Segue o rito ordinário do CPC, por falta de previsão constitucional.