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O Tribunal de Contas do Estado da Bahia:
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia:
A
Integra o Poder Judiciário estadual.
B
Não pode quebrar o sigilo bancário dos gestores cujas contas estejam submetidas a seu julgamento.
C
Tem competência para declarar a inelegibilidade dos candidatos cujas contas sejam por ele julgadas.
D
Possui um quinto de seus integrantes escolhidos entre advogados e membros do Ministério Público, alternadamente.
E
Fiscaliza a aplicação de recursos repassados pela União, mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres para o Estado.