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Edna, filha de tenente do Exército, mudou-se de Brasília –...
Edna, filha de tenente do Exército, mudou-se de Brasília – DF para Salvador – BA em razão da remoção de seu pai e, por isso, procurou a justiça eleitoral para providenciar a alteração de seu domicílio eleitoral.
A respeito dessa situação e das normas da Resolução do TSE n.º 21.538/2003, assinale a opção correta.
A
Ao requerer a alteração de seu domicílio eleitoral, Edna deverá comprovar residência por, no mínimo, três meses em Salvador.
B
Se Edna não comprovar a quitação com a justiça eleitoral, o juiz eleitoral em Salvador arbitrará o valor de multa a ser paga.
C
Aos partidos políticos é vedado o exame dos documentos relativos aos pedidos de transferência de eleitores.
D
Ao promover a alteração do domicílio eleitoral de Edna, o servidor da justiça eleitoral consignará no registro próprio a operação 5 – revisão.