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Segundo a Resolução nº TC 16/94, as Autarquias, as...
Segundo a Resolução nº TC 16/94, as Autarquias, as Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público Municipal e os Fundos Especiais vinculados às unidades da administração Municipal remeterão ao Tribunal de Contas o balanço anual no prazo máximo de:
A
10 dias após o encerramento do exercício.
B
30 dias após o encerramento do exercício.
C
60 dias após o encerramento do exercício.
D
90 dias após o encerramento do exercício.
E
180 dias após o encerramento do exercício.