Segundo a Resolução nº TC 16/94, os atos de admissão de pessoal, a qualquer título, excetuados os cargos em comissão, serão integrados, entre outros, pelos seguintes documentos: I. Ato de nomeação. II. Laudo de Inspeção de Saúde, procedida por órgão médico oficial, salvo quando se tratar de servidor público, em efetivo exercício. III. Comprovante da existência da vaga. IV. Declaração de não acumulação de cargos. V. Termo de posse e Declaração de bens. Estão corretas as opções: Segundo a Resolução nº TC 16/94, os atos de admissão de pessoal, a qualquer título, excetuados os cargos em comissão, serão integrados, entre outros, pelos seguintes documentos: I. Ato de nomeação. II. Laudo de Inspeção de Saúde, procedida por órgão médico oficial, salvo quando se tratar de servidor público, em efetivo exercício. III. Comprovante da existência da vaga. IV. Declaração de não acumulação de cargos. V. Termo de posse e Declaração de bens. Estão corretas as opções:

Segundo a Resolução nº TC 16/94, os atos de admissão de...

Q417405

Legislação dos Órgãos Legislação Aplicada - TCE SC

Ano: 2010

Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos - FEPESE

Prova: FEPESE - MPE SC - Procurador - 2010

Segundo a Resolução nº TC 16/94, os atos de admissão de pessoal, a qualquer título, excetuados os cargos em comissão, serão integrados, entre outros, pelos seguintes documentos:

I. Ato de nomeação.

II. Laudo de Inspeção de Saúde, procedida por órgão médico oficial, salvo quando se tratar de servidor público, em efetivo exercício.

III. Comprovante da existência da vaga.

IV. Declaração de não acumulação de cargos.

V. Termo de posse e Declaração de bens.

Estão corretas as opções:

I, II, III, IV e V.

I, II, III e V.

I, III e IV.

II e V.

III e IV.

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