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Com base nas funções institucionais do Ministério Público e...
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Q4202682
Teclas de Atalhos
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Ano:
2025
Com base nas funções institucionais do Ministério Público e nas prerrogativas instrumentais previstas na LC nº 25/1998, assinale a alternativa correta.
A
As funções do Ministério Público podem ser exercidas por servidores efetivos lotados nos Centros de Apoio, desde que sob supervisão de membro da carreira.
B
No controle externo da atividade policial, o membro do MP pode ter livre ingresso em estabelecimentos policiais, requisitar instauração de inquérito e deve ser imediatamente comunicado de toda prisão efetuada por autoridade estadual.
C
As notificações e requisições dirigidas ao Governador do Estado podem ser expedidas diretamente por qualquer Promotor de Justiça, dispensado o encaminhamento pelo Procurador-Geral de Justiça.
D
O descumprimento imotivado de requisição do Ministério Público gera nulidade do procedimento instaurado, mas não enseja responsabilidade da autoridade destinatária.