Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A Administração Pública, ao contratar serviços por meio da...
A Administração Pública, ao contratar serviços por meio da terceirização, deve observar regras específicas que impedem a caracterização exclusiva do objeto como fornecimento de mão de obra, assegurando a adequada prestação dos serviços contratados.
Conforme as diretrizes estabelecidas na Instrução Normativa nº 5 de 26 de maio de 2017, sobre a terceirização de serviços, é correto afirmar que:
A
A terceirização permite a contratação de trabalhadores para atividades distintas das previstas, caso haja anuência da Administração.
B
O objeto da licitação deve ser definido prioritariamente como fornecimento de mão de obra, quando necessário.
C
O fornecimento exclusivo de mão de obra é permitido quando houver previsão expressa no edital de licitação.
D
A cessão exclusiva de mão de obra é vedada, devendo o foco ser a prestação de serviços.