Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Sobre a fiscalização dos serviços virtuais, a Resolução CREF2/RS nº 229/2024 determina ...
1
Q4271723
Legislação dos Órgãos
Conselho Regional de Educação Física da 2.ª Região - CREF2 - Legislação Aplicada
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Sobre a fiscalização dos serviços virtuais, a Resolução CREF2/RS nº 229/2024 determina que:
A
O Conselho Regional de Educação Física da 2ª Região (CREF2/RS) não possui competência para fiscalizar o que é postado no YouTube.
B
Pessoas jurídicas que ofertam plataformas de treino digital não precisam de registro no Conselho.
C
O descumprimento das normas de oferta virtual sujeita o infrator a processos éticos e administrativos.
D
Denúncias de exercício ilegal da profissão na internet devem ser feitas apenas na Polícia Civil.
E
A fiscalização virtual ocorre apenas mediante autorização judicial prévia para cada perfil.