A norma CNEN NE 1.04 (Resolução CNEN 324/24), estabelece, no item 6.6, as condições para a obtenção da licença de construção.
As condições consideradas são:
A
Renovação, Suspensão, Cassação e Alteração.
B
Notificação, Conformidade, Divergência e Dano.
C
Responsabilidade, Credibilidade, Fiscalização e Alteração.
D
Autorização, Responsabilidade, Suspensão e Fiscalização.
E
Notificação, Cassação, Fiscalização e Concessão.