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João é membro do Ministério Público do Estado de Goiás há...
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Q4310647
Teclas de Atalhos
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João é membro do Ministério Público do Estado de Goiás há um ano e responde a processo administrativo disciplinar, em que é apurada eventual falta funcional pelo exercício da advocacia após ter tomado posse como membro do MP.
Consoante dispõe a Lei Orgânica Estadual do Ministério Público do Estado de Goiás, João está sujeito à pena de
A
demissão, imposta apenas em ação judicial proposta pelo Procurador-Geral de Justiça perante o Tribunal de Justiça local, após autorização do Colégio de Procuradores.
B
demissão, imposta apenas após sentença judicial transitada em julgado, proferida em ação civil própria.
C
demissão, imposta no processo administrativo, no qual lhe será assegurada ampla defesa.
D
suspensão de até 90 (noventa) dias, a ser aplicada pelo Corregedor-Geral que poderá, de acordo com as circunstâncias do caso, representar ao Procurador-Geral de Justiça pelo não vitaliciamento de João.
E
suspensão de até 180 (cento e oitenta) dias, a ser aplicada pelo Corregedor-Geral que poderá, de acordo com as circunstâncias do caso, representar ao Conselho Superior pelo não vitaliciamento de João.