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Considerando as infrações administrativas previstas na Deliberação ARSESP nº 1.259/2021...

Ano: 2025
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP
Prova: VUNESP - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos - Área: Gás Canalizado - 2025

Considerando as infrações administrativas previstas na Deliberação ARSESP nº 1.259/2021, assinale a alternativa correta quanto a uma infração sujeita à imposição da penalidade de multa de Tipo II.

A

Deixar de manter, em perfeitas condições de uso, os aparelhos, equipamentos ou instrumentos utilizados em serviços de campo.

B

Deixar de prestar contas sobre a gestão dos serviços concedidos.

C

Descumprir obrigações fiscais, previdenciárias ou trabalhistas.

D

Não encaminhar anualmente à ARSESP o programa de manutenção do sistema de distribuição de gás canalizado.

E

Fornecer informação falsa à ARSESP.

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