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No CREF19/AL, a norma que orienta o funcionamento institucional decorre do ato de aprov...
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Q4318540
Legislação dos Órgãos
Conselho Regional de Educação Física 19ª Região - CREF 19 - Legislação Aplicada
Teclas de Atalhos
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No CREF19/AL, a norma que orienta o funcionamento institucional decorre do ato de aprovação do Regimento Interno.
Assinale a alternativa correta sobre o efeito desse ato no conjunto normativo da Regional.
A
O Estatuto permanece como norma central, e o Regimento funciona como guia interno voltado a atos de expediente.
B
O Regimento entra em vigor após referendo estadual, e o Estatuto mantém força até publicação em diário oficial local.
C
O Regimento aprovado passa a ser a norma matricial do CREF19/AL, com revogação expressa do Estatuto anterior.
D
O Regimento substitui apenas regras eleitorais, e o Estatuto segue como referência para registro e fiscalização no Regional.
E
O Regimento produz efeitos provisórios, e a norma central é fixada por portaria do CONFEF em endereço eletrônico do sistema.