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Maria, especialista em legística no âmbito da Assembleia...
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Q4328835
Teclas de Atalhos
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Maria, especialista em legística no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, foi consultada em relação à correção de:
I. uma lei conter matérias estranhas ao seu objeto;
II. uma lei, que não tenha a natureza de código, tratar de uma pluralidade de objetos;
III. partes do mesmo assunto serem disciplinadas de maneira autônoma em leis distintas.
À luz da sistemática vigente, Maria concluiu corretamente, em relação à correção das três situações cogitadas, que
A
todas estão certas.
B
todas estão erradas.
C
apenas a situação I está certa.
D
apenas a situação II está certa.
E
apenas a situação III está certa.