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Considerando o disposto no Código de Ética e Decoro...
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Q4328966
Teclas de Atalhos
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Considerando o disposto no Código de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, o deputado que, pela primeira vez, utilizar, em discurso ou proposição, expressões atentatórias ao decoro parlamentar está sujeito à penalidade de
A
censura verbal.
B
censura escrita.
C
suspensão de prerrogativas regimentais por até seis meses.
D
suspensão do mandato por até seis meses.
E
perda do mandato.