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Assinale a alternativa correta com fundamento na legislação e jurisprudência consolidad...
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Q4353527
Direito Civil
Segurança Jurídica e Eficiência na Criação e Aplicação do Direito Público (Art. 20 ao 30)
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta com fundamento na legislação e jurisprudência consolidada.
A
O advogado público responde objetivamente pelos danos decorrentes de parecer jurídico adotado pela autoridade administrativa.
B
O sigilo profissional do advogado público é absoluto e impede a sua oitiva em processos administrativos e judiciais.
C
A responsabilidade penal do advogado público decorre automaticamente do reconhecimento de irregularidade administrativa.
D
O dever de lealdade funcional autoriza o advogado público a omitir ilegalidades identificadas no exercício da função.
E
O advogado público responde pessoalmente por suas manifestações jurídicas apenas nos casos de dolo ou erro grosseiro, nos termos da lei.