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O Regimento Interno da Câmara Municipal de Pacatuba...
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Q4355652
Teclas de Atalhos
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O Regimento Interno da Câmara Municipal de Pacatuba disciplina as espécies de sessão legislativa, distinguindo-as conforme o período de funcionamento do Poder Legislativo.
À luz dos arts. 96 e 97, assinale a alternativa correta:
A
Sessão legislativa ordinária corresponde ao funcionamento da Câmara durante o período de recesso parlamentar.
B
Sessão legislativa extraordinária ocorre exclusivamente para votação de matérias urgentes durante o ano legislativo regular.
C
Sessão legislativa ordinária é aquela correspondente ao período normal de funcionamento da Câmara durante o ano, enquanto a extraordinária corresponde ao funcionamento no período de recesso.
D
Sessão legislativa extraordinária depende, obrigatoriamente, de convocação do Poder Executivo.