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Os Pronunciamentos Técnicos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) têm por finalidade orientar a aplicação das normas contábeis no Brasil, em consonância com os padrões internacionais. Sua adoção é obrigatória para determinadas entidades e complementa a legislação societária, respeitando a hierarquia normativa. Sobre os Pronunciamentos do CPC, é CORRETO afirmar que:
Possuem caráter meramente facultativo.
Substituem integralmente a Lei n.º 6.404/1976.
São aplicáveis apenas às entidades do setor público.
Devem ser observados quando homologados pelos órgãos reguladores.