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“Em 22 de fevereiro de 1989 foi promulgada a Lei nº 7.735...
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Q4373312
Legislação dos Órgãos
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA
Teclas de Atalhos
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“Em 22 de fevereiro de 1989 foi promulgada a Lei nº 7.735, que cria o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), integrando a gestão ambiental no país. Até então, havia várias instituições no governo federal com diferentes visões, muitas vezes contraditórias, para tratar sobre o tema. A responsável pelo trabalho político e de gestão era a Secretaria Especial do Meio Ambiente (Sema), vinculada ao Ministério do Interior. A Sema teve papel de articulação muito importante na elaboração da Lei 6938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), em vigor até hoje. A lei estabelece o Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) e o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), único com poder de legislar. A PNMA foi um grande avanço. Quando a Constituição Federal de 1988 foi promulgada, essa lei foi a única a ser recepcionada na íntegra. Por outro lado, sua efetivação foi construída aos poucos”.
(IBAMA, 2018. Disponível em https://www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/sobre-oibamafatribuicoes).
O texto acima faz um histórico do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). Em relação ao IBAMA é possível afirmar:
A
Ele perdeu todas as suas atribuições quando da criação do ICMBio.
B
Não possui autonomia financeira ou administrativa.
C
É uma autarquia federal de direito público.
D
É uma empresa pública de direito privado.
E
Não pode exercer o poder de polícia ambiental.