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O Processo Ético-Profissional nos Conselhos de Medicina obedece a um rito específico qu...
O Processo Ético-Profissional nos Conselhos de Medicina obedece a um rito específico que garante o contraditório e a ampla defesa. Nos termos da Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 2.306, de 17 de março de 2022, em relação à fase de instrução e ao julgamento de infrações, assinale a alternativa correta.
A
O médico denunciado deve ser notificado para apresentar defesa prévia no prazo de trinta dias, sendo vedada a prorrogação deste prazo mesmo em situações de força maior documental.
B
A interdição cautelar do exercício profissional pode ser decretada pelo Conselho Regional de Medicina quando houver prova inequívoca de procedimento que coloque em risco a saúde da população.
C
A sindicância, como fase preliminar, tem caráter punitivo imediato caso as evidências iniciais apontem para a prática de negligência, imprudência ou imperícia médica.
D
As penas de suspensão do exercício profissional por até trinta dias e a cassação do exercício profissional exigem quórum de maioria simples para aprovação no Plenário do Conselho Regional de Medicina.