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Um médico é denunciado por suposto erro diagnóstico. Após o recebimento da denúncia e a...
Um médico é denunciado por suposto erro diagnóstico. Após o recebimento da denúncia e a realização de sindicância, o Conselho Regional de Medicina decide pela instauração do Processo Ético-Profissional (PEP). De acordo com a Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 2.306, de 17 de março de 2022, sobre o rito processual e a aplicação de penas, assinale a alternativa correta.
A
O julgamento do processo ético-profissional deve ocorrer em sessão pública, permitindo-se o livre acesso de qualquer cidadão interessado para garantir a transparência dos atos administrativos da autarquia.
B
A revelação de fatos sigilosos em audiência de instrução do processo ético-profissional deve ser mantida sob sigilo processual, visando preservar a dignidade das partes envolvidas na lide.
C
A pena de cassação do exercício profissional, uma vez aplicada pelo Conselho Regional de Medicina, torna-se definitiva se o médico não apresentar recurso no prazo improrrogável de cinco dias úteis.
D
A citação do médico denunciado deve ser realizada por meio de publicação em diário oficial na primeira tentativa, visando garantir a celeridade e a economia processual no âmbito regional.