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O ordenamento jurídico impõe obrigações às empresas que exploram a atividade médica. So...
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Q4377129
Teclas de Atalhos
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O ordenamento jurídico impõe obrigações às empresas que exploram a atividade médica. Sobre as normas de registro e fiscalização de pessoas jurídicas nos Conselhos Regionais de Medicina, assinale a alternativa correta.
A
As clínicas médicas que funcionam sob o regime de locação de consultórios para profissionais autônomos estão isentas de possuir registro e Diretor Técnico no Conselho Regional de Medicina.
B
A alteração de endereço da sede da pessoa jurídica dispensa a atualização cadastral no Conselho Regional de Medicina, desde que a nova instalação seja aprovada previamente pela Vigilância Sanitária local.
C
O registro da pessoa jurídica é obrigatório para todas as entidades que prestam assistência médica, devendo estas manter um Diretor Técnico médico que responda pela supervisão ética dos serviços.
D
As empresas administradoras de benefícios de saúde, por possuírem natureza estritamente comercial, não se submetem ao poder de fiscalização ética exercido pelos Conselhos Regionais de Medicina.