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Considerando o disposto nos Enunciados Jurídicos Cíveis em...
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Q4380404
Teclas de Atalhos
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Considerando o disposto nos Enunciados Jurídicos Cíveis em vigor no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro acerca da competência, assinale a alternativa correta.
A
Nas causas que envolvam relação de consumo, será competente o foro: (a) do domicílio do autor, (b) da sede do réu, (c) do local de celebração/cumprimento do contrato, (d) do local do ato ou fato objeto da demanda, podendo o Juiz reconhecer, desde que a pedido da parte, a incompetência.
B
A incompetência territorial não pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis, devendo ser alegada pelas partes na primeira oportunidade.
C
Todas as ações ajuizadas em sede de Juizado Especial Cível, que envolvam relação de consumo, deverão ser propostas no domicílio do autor.
D
Não há competência territorial pelo endereço profissional do autor, sendo uma das exceções se este for funcionário público civil ou militar.
E
A competência em sede de Juizados Especiais Cíveis é opção do autor apenas nos casos de competência relativa.