Acerca do contrato de gestão celebrado entre a AgSUS e o Ministério da Saúde, julgue o item a seguir. O Ministério da Saúde tem obrigação de transferir os créditos previstos no contrato de gestão, de acordo com o cronograma de desembolso estabelecido, observados os valores aprovados na lei orçamentária anual e a existência de limite financeiro-orçamentário. Acerca do contrato de gestão celebrado entre a AgSUS e o Ministério da Saúde, julgue o item a seguir. O Ministério da Saúde tem obrigação de transferir os créditos previstos no contrato de gestão, de acordo com o cronograma de desembolso estabelecido, observados os valores aprovados na lei orçamentária anual e a existência de limite financeiro-orçamentário.

Acerca do contrato de gestão celebrado entre a AgSUS e o...

Q4395427

Legislação dos Órgãos Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde (AgSUS) - Legislação Aplicada

Ano: 2026

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - AgSUS - Agente Administrativo Bloco I - Conhecimentos Básicos - 2026

Acerca do contrato de gestão celebrado entre a AgSUS e o Ministério da Saúde, julgue o item a seguir.

O Ministério da Saúde tem obrigação de transferir os créditos previstos no contrato de gestão, de acordo com o cronograma de desembolso estabelecido, observados os valores aprovados na lei orçamentária anual e a existência de limite financeiro-orçamentário.

Certo

Errado

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