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Prevê a Resolução Conjunta nº 009/2023DPG/CG, que...
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Q4405010
Teclas de Atalhos
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Prevê a Resolução Conjunta nº 009/2023DPG/CG, que estabelece o uso do sistema Solução Avançada de Atendimento de Referência (SOLAR) — no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, a instituição de
A
um padrão de proteção de dados sensíveis dos usuários da instituição, com estabelecimento de curador de dados responsável e modelos de acesso à informação conforme dispositivos da Lei de Acesso à Informação.
B
um sistema finalistico padrão de processamento de informações, prática de atos processuals, registro dos atendimentos, geração de relatórios e controle de dados, para cadastro dos usuários da Defensoria Pública e registros de atendimentos, petições e atividades judiciais e extrajudiciais.
C
um sistema de registros de atendimentos, excluindo-se sua utilização na esfera administrativa da Instituição, que possui, para isso, um sistema em apartado, visando maior resguardo dos procedimentos sobre a dinâmica institucional.
D
plataforma, sob coordenação da Subdefensoria Pública-Geral, que permite acesso público, focando em dar luz às atividades da Defensoria Pública aos usuários externos, em transparência ativa.
E
relatórios sistematizados e automatizados sobre produtividade, remetidos semestralmente à Defensoria Pública-Geral para o controle administrativo institucional, bem como qualificação de políticas em curso e fundamentação para implementação de novas.