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A normatização interna da Defensoria Pública do Estado do...
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Q4405011
Teclas de Atalhos
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A normatização interna da Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso, por meio da publicação da Resolução no 018/2023/DPG, que dispôs sobre o conflito de interesses no exercício de cargos de membros e servidores da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, previu que
A
esta normativa não se aplica no âmbito das contratações e licitações.
B
esta normativa não se aplica ao Defensor Público-Geral.
C
configura conflito de interesse receber presente de quem tenha interesse em decisão do agente público.
D
ainda se aplica a membro exonerado pelo período de 12 (doze) meses após o desligamento institucional.
E
haja ação repressiva ao conflito de interesses, sem exigir, contudo, ação preventiva.