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Nos termos da Lei Complementar Estadual n. 25/1998...
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Q4423497
Teclas de Atalhos
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Ano:
2026
Nos termos da Lei Complementar Estadual n. 25/1998, assinale a alternativa correta sobre a escolha, a nomeação e a posse do Procurador-Geral de Justiça.
A
A Comissão Eleitoral será composta por 5 membros escolhidos pelo Conselho Superior do Ministério Público, e a lista tríplice será encaminhada diretamente ao Governador do Estado.
B
Caso o Chefe do Poder Executivo não efetive a nomeação do Procurador-Geral de Justiça no prazo legal, será investido automaticamente no cargo o membro do Ministério Público mais antigo na carreira.
C
O Procurador-Geral de Justiça tomará posse perante o Conselho Superior do Ministério Público, em sessão reservada, no primeiro dia útil após a nomeação.
D
Encerrada a votação, a Comissão Eleitoral procederá à apuração dos sufrágios e, elaborada a ata da eleição, remeterá a lista tríplice ao Procurador-Geral de Justiça.