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À luz da Resolução CPJ n. 7/2018, assinale a alternativa...
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Q4423508
Teclas de Atalhos
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Ano:
2026
À luz da Resolução CPJ n. 7/2018, assinale a alternativa correta acerca da notícia de fato de natureza criminal.
A
A notícia de fato de natureza criminal constitui procedimento investigatório formal e, por isso, sua instauração depende de portaria fundamentada.
B
A notícia de fato deverá ser apreciada no prazo de 30 dias, contado do seu recebimento pelo órgão de execução, prorrogável uma vez, fundamentadamente, por até 90 dias.
C
A notícia de fato, quando arquivada, deverá ser remetida obrigatoriamente ao juízo competente para controle de legalidade, ainda que não haja recurso do noticiante.
D
Na hipótese de arquivamento da notícia de fato, o recurso administrativo será dirigido ao Conselho Superior do Ministério Público, inclusive quando se tratar de atribuição originária do Procurador-Geral de Justiça.