Questão Q4423514 - Legislação dos Órgãos

Question

Conforme estabelece a Lei Complementar nº 25/1998, os Centros de Apoio Operacional integram a estrutura do Ministério Público como órgãos auxiliares, exercendo funções de assessoramento técnico e participando do planejamento institucional, além de se sujeitarem ao controle funcional da CorregedoriaGeral. Nesse contexto normativo, é correto afirmar que não constitui atribuição institucional dos Centros de Apoio Operacional:

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exercer competência decisória no julgamento de processo administrativo disciplinar.

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prestar suporte técnico especializado aos órgãos de execução.

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colaborar na formulação do Plano Estratégico Institucional.

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atuar como órgão auxiliar da atividade funcional ministerial.

Conforme estabelece a Lei Complementar nº 25/1998, os...