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A Portaria MGI nº 6.719/2024 introduz definições precisas para orientar a identificação de condutas abusivas e a gestão de riscos psicossociais no serviço público federal. Sobre os conceitos de assédio, discriminação e organização do trabalho estabelecidos no referido Plano, assinale a alternativa correta.
O assédio moral organizacional caracteriza-se como um conjunto de condutas abusivas que, embora não necessariamente amparadas por métodos gerenciais, visam à ofensa pontual à dignidade de um servidor específico por questões de foro íntimo do gestor.
A organização do trabalho compreende o conjunto de normas, processos e práticas que modulam as relações hierárquicas, a divisão das tarefas e os critérios de desempenho, sendo fator determinante na análise da transversalidade das situações de violência.
A discriminação é definida exclusivamente como a exclusão fundada em raça, sexo ou idade, não abrangendo distinções baseadas em opinião política ou ascendência nacional, as quais devem ser tratadas como conflitos interpessoais comuns.
O letramento em gênero e raça é definido como o conjunto de medidas punitivas e correcionais aplicadas a gestores que reincidem em práticas de racismo, visando à segregação administrativa do agressor para garantir a integridade do ambiente laboral.