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Durante capacitação institucional realizada para médicos e gestores das unidades vinculadas ao consórcio, foram discutidas as possibilidades jurídicas que permitem ao Consórcio cumprir suas finalidades. A apresentação abordou a aquisição de bens, a celebração de convênios e a prestação de serviços aos entes consorciados. Também foram analisados os instrumentos administrativos utilizados para garantir a cooperação entre os entes federativos. Ao final da exposição, solicitou-se aos participantes que identificassem qual das alternativas apresentadas não corresponde a uma possibilidade prevista no Estatuto do Consórcio.
Assinale a alternativa INCORRETA, com base exclusivamente no Estatuto do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso (BA).
Prestar serviços assistenciais aos entes consorciados conforme as finalidades estatutárias.
Exercer função legislativa obrigatória para todos os municípios consorciados.
Adquirir ou receber bens móveis e imóveis destinados ao cumprimento de suas atividades institucionais.
Firmar convênios, contratos e acordos com órgãos públicos ou entidades privadas.
Realizar licitações e celebrar contratos observando a legislação aplicável.