Durante capacitação institucional realizada para médicos e...
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Durante capacitação institucional realizada para médicos e...

Durante capacitação institucional realizada para médicos e gestores das unidades vinculadas ao consórcio, foram discutidas as possibilidades jurídicas que permitem ao Consórcio cumprir suas finalidades. A apresentação abordou a aquisição de bens, a celebração de convênios e a prestação de serviços aos entes consorciados. Também foram analisados os instrumentos administrativos utilizados para garantir a cooperação entre os entes federativos. Ao final da exposição, solicitou-se aos participantes que identificassem qual das alternativas apresentadas não corresponde a uma possibilidade prevista no Estatuto do Consórcio.


Assinale a alternativa INCORRETA, com base exclusivamente no Estatuto do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso (BA).


A

Adquirir ou receber bens móveis e imóveis destinados ao cumprimento de suas atividades institucionais.


B

Realizar licitações e celebrar contratos observando a legislação aplicável.


C

Exercer função legislativa obrigatória para todos os municípios consorciados.


D

Firmar convênios, contratos e acordos com órgãos públicos ou entidades privadas.


E

Prestar serviços assistenciais aos entes consorciados conforme as finalidades estatutárias.