

Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Durante capacitação institucional realizada para médicos e gestores das unidades vinculadas ao consórcio, foram discutidas as possibilidades jurídicas que permitem ao Consórcio cumprir suas finalidades. A apresentação abordou a aquisição de bens, a celebração de convênios e a prestação de serviços aos entes consorciados. Também foram analisados os instrumentos administrativos utilizados para garantir a cooperação entre os entes federativos. Ao final da exposição, solicitou-se aos participantes que identificassem qual das alternativas apresentadas não corresponde a uma possibilidade prevista no Estatuto do Consórcio.
Assinale a alternativa INCORRETA, com base exclusivamente no Estatuto do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso (BA).
Adquirir ou receber bens móveis e imóveis destinados ao cumprimento de suas atividades institucionais.
Realizar licitações e celebrar contratos observando a legislação aplicável.
Exercer função legislativa obrigatória para todos os municípios consorciados.
Firmar convênios, contratos e acordos com órgãos públicos ou entidades privadas.
Prestar serviços assistenciais aos entes consorciados conforme as finalidades estatutárias.