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No processo de licenciamento ambiental de uma Estação de...
No processo de licenciamento ambiental de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), o técnico deve observar as exigências de cada etapa administrativa. De acordo com a Resolução CONAMA 237/1997, a licença que atesta a viabilidade ambiental do projeto, estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas fases subsequentes, sem autorizar qualquer intervenção física no local, é a:
A
Autorização de Supressão de Vegetação (ASV), que atua como licença única para empreendimentos de saneamento em áreas urbanas.
B
Declaração de Inexigibilidade Ambiental.
C
Licença de Instalação (LI), pois esta já contempla a análise de viabilidade locacional e permite o canteiro de obras.
D
Licença de Operação (LO), que ratifica os estudos de impacto ambiental realizados no Plano de Controle Ambiental (PCA).
E
Licença Prévia (LP).