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A Resolução CNPC nº 46/2021 dispõe sobre as condições e os...
A Resolução CNPC nº 46/2021 dispõe sobre as condições e os procedimentos para a identificação e o cadastramento dos planos de benefícios no Cadastro Nacional de Planos de Benefícios e no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica para fins de operacionalização da independência patrimonial dos planos de benefícios administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar.
Acerca das disposições da referida resolução, é correto afirmar que
A
cada plano de benefícios terá identidade própria e individualizada quanto aos aspectos regulamentares, cadastrais, atuariais e administrativos, e deverá manter dependência patrimonial em relação aos aspectos contábeis, de investimentos e demais planos de benefícios administrados pela entidade fechada de previdência complementar, assim como em relação à entidade que o administra.
B
compete ao Conselho Nacional de Previdência complementar atribuir e administrar o Cadastro Nacional de Planos de Benefícios.
C
a transferência de plano de benefícios para outra entidade fechada de previdência complementar implicará o cancelamento ou a alteração da inscrição no Cadastro Nacional de Planos de Benefícios.
D
o Conselho Nacional de Previdência complementar fica autorizado a editar normas complementares necessárias à execução do disposto na Resolução CNPC nº 46/2021.
E
o número de inscrição, no Cadastro Nacional de Planos de Benefícios, de um plano de benefícios eventualmente encerrado ou cancelado não poderá ser atribuído a nenhum outro plano.