A Resolução CNPC nº 30/2018 dispõe sobre as condições e os...

A Resolução CNPC nº 30/2018 dispõe sobre as condições e os procedimentos a serem observados pelas entidades fechadas de previdência complementar na apuração do resultado, na destinação e utilização de superávit e no equacionamento de déficit dos planos de benefícios de caráter previdenciário que administram, bem como estabelece parâmetros técnico-atuariais para estruturação de plano de benefícios.

Em relação às Entidades Fechadas de Previdência Complementar – EFPC, avalie se são admitidos os seguintes regimes financeiros, segundo a referida resolução:

I. Capitalização: nos seus diversos métodos, sendo obrigatório para o financiamento dos benefícios que sejam programados e continuados, e facultativo para os demais, na forma de renda ou pagamento único.

II. Repartição de capitais de cobertura: para benefícios pagáveis por invalidez, por morte, por doença ou por reclusão, todos na forma de pagamento único.

III. Repartição simples: para benefícios pagáveis por invalidez, por morte, por doença ou reclusão, cuja concessão seja estruturada na forma de renda.

Está correto o que se afirma em