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Sobre as disposições da Portaria Normativa n° 18, de 11 de...
Sobre as disposições da Portaria Normativa n° 18, de 11 de Outubro de 2012, do Ministério da Educação que dispõe sobre a implementação das reservas de vagas em instituições federais de ensino, é correto afirmar que
A
o percentual referente às pessoas com deficiência, segundo o último Censo Demográfico divulgado pelo IBGE, não considerará a Linha de Corte do Grupo de Washington, por não ter relação estatística com a metodologia adotada pelo IBGE.
B
as instituições federais que ofertam vagas de graduação possuem 50% das vagas reservadas para estudantes que cursaram integralmente o Ensino Médio; destes 50%, a metade (25%) precisa ser reservada aos estudantes que cursaram integralmente cursos de educação profissional técnica.
C
as instituições federais que ofertam vagas de ensino técnico de nível médio reservarão vagas para estudantes que tenham cursado apenas o Ensino Fundamental I em escolas públicas.
D
o único certificado de conclusão de Ensino Médio para fins de concorrência às vagas reservadas de graduação em instituições federais de ensino é o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).
E
não poderão concorrer às vagas reservadas nos cursos técnicos de nível médio os estudantes que tenham, em algum momento, cursado em escolas particulares o Ensino Fundamental.