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Com relação às denúncias anônimas, à luz do disposto na...
Com relação às denúncias anônimas, à luz do disposto na Resolução nº 302/2026, do TCE-SC, que institui a Política de Gestão e Controle da Disciplina no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), assinale a afirmativa correta.
A
A averiguação ou investigação preliminar sumária decorrente de denúncia anônima destina-se à verificação dos dados do denunciante.
B
As denúncias anônimas que versem sobre fatos notoriamente inverídicos devem necessariamente ensejar a averiguação ou investigação preliminar sumária.
C
A denúncia anônima é expressamente vedada, de modo que, em nenhuma hipótese, poderá fundamentar averiguação ou investigação preliminar sumária.
D
A sindicância acusatória, o procedimento sumário ou o processo administrativo disciplinar podem ser instaurados com base exclusivamente em denúncia anônima.
E
As denúncias anônimas que forem manifestamente genéricas, vagas ou incoerentes serão arquivadas, de plano, mediante decisão fundamentada do Corregedor Geral.