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Durante a análise de proposições legislativas protocoladas...
Durante a análise de proposições legislativas protocoladas na Câmara Municipal de Morro da Fumaça, Júlia, agente legislativa responsável pela triagem inicial dos projetos, recebeu três propostas de lei ordinária: uma de autoria de vereador, outra apresentada pela Mesa Diretora e uma terceira subscrita por cidadãos, sob a forma de iniciativa popular.
Ao examinar o projeto de iniciativa popular, Júlia verificou que o texto estava acompanhado de assinaturas, porém surgiram dúvidas quanto ao atendimento dos requisitos formais exigidos para sua regular tramitação, especialmente quanto à validação das subscrições e à estrutura do conteúdo normativo apresentado.
Diante da situação, Júlia decidiu analisar o caso com base nas disposições da Resolução nº 001/2026, especificamente quanto às exigências formais aplicáveis à iniciativa popular de projetos de lei ordinária.
Com base nesse contexto, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA.
A
O projeto de iniciativa popular exige subscrição mínima de 1% do eleitorado municipal, com reconhecimento de firma em cartório, além de unidade temática e exposição de motivos fundamentada.
B
O projeto de iniciativa popular exige subscrição mínima de 2% do eleitorado e certificação regimental das assinaturas, admitindo-se a pluralidade temática quando as matérias forem conexas entre si.
C
O projeto de iniciativa popular exige subscrição mínima de 4% do eleitorado e unidade temática, sendo a validação das assinaturas realizada pela Mesa Diretora durante a fase de admissibilidade.
D
O projeto de iniciativa popular exige subscrição mínima de 3% do eleitorado, com certificação das assinaturas por cartório, dispensando-se a exigência de unidade temática quando o objeto versar sobre interesse local.
E
O projeto de iniciativa popular exige subscrição mínima de 5% do eleitorado, certificação das assinaturas na forma prevista no regimento, unidade temática e apresentação de exposição de motivos.