Conforme a Resolução 1.475 de setembro de 2022 o CRMV...
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Conforme a Resolução 1.475 de setembro de 2022 o CRMV...

Conforme a Resolução 1.475 de setembro de 2022 o CRMV poderá cancelar o cadastro ou registro do estabelecimento quando:


A

Forem excluídas do seu objetivo social todas as atividades ligadas à Medicina Veterinária ou à Zootecnia.


B

Identificada a falsidade de declarações exigidas, sem prejuízo das sanções penais e civis cabíveis.


C

Comprovar a baixa de suas atividades mediante a apresentação de documentos emitidos por Junta Comercial, Cartório de Registro Civil ou Receitas Federal, Estadual, Distrital e/ou Municipal.


D

Estiver com registro inapto, baixado ou nulo perante as Receitas Federal, Estadual, Distrital ou Municipal.