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A Resolução CAU/BR nº 198, de 15 de dezembro de 2020...
A Resolução CAU/BR nº 198, de 15 de dezembro de 2020, estabelece normas relativas à fiscalização do exercício profissional da Arquitetura e Urbanismo no âmbito do Sistema CAU, definindo objetivos, procedimentos e sujeitos alcançados pelas ações fiscalizatórias.
Considerando essas disposições normativas, assinale a alternativa correta.
A
A fiscalização ocorre somente após provocação formal de interessado ou mediante denúncia apresentada aos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo.
B
O objeto da fiscalização consiste exclusivamente na verificação do registro profissional do arquiteto e urbanista perante o Conselho competente.
C
As atividades de fiscalização abrangem apenas profissionais registrados no CAU, não alcançando situações envolvendo pessoas não habilitadas.
D
As ações de fiscalização concentram-se na aplicação de penalidades disciplinares decorrentes de infrações ao exercício profissional.
E
A fiscalização do exercício da Arquitetura e Urbanismo busca assegurar à sociedade serviços prestados por profissionais habilitados, em conformidade com a legislação vigente e com os atos normativos do CAU.