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Rosa foi vítima de extorsão praticada por organização...
Rosa foi vítima de extorsão praticada por organização criminosa e passa a sofrer ameaças em razão de seu papel como testemunha no processo penal instaurado.
O Promotor de Justiça responsável pelo caso pretende adotar medidas para garantir a proteção de Rosa.
A respeito do caso narrado, de acordo com a Resolução CNJ nº 427/2021 e com a Resolução CNMP nº 243/2021, assinale a opção correta.
A
A preservação dos dados qualificativos e do endereço de Rosa nos autos somente poderá ser determinada mediante pedido das vítimas e testemunhas, por meio de representação da autoridade policial ou requerimento do Ministério Público, sendo vedada a atuação de ofício pelo Magistrado.
B
O Ministério Público deverá pleitear, de forma expressa, no bojo dos autos, a fixação de valor mínimo para reparação dos danos materiais, morais e psicológicos, causados pela infração penal ou ato infracional, em prol das vítimas diretas, indiretas e coletivas.
C
A proteção dos dados qualificativos e do endereço de Rosa nos autos é medida destinada exclusivamente às vítimas, sendo inaplicável às testemunhas do processo penal.
D
Nos termos da Resolução CNJ nº 427/2021, o acesso aos dados qualificativos e ao endereço protegido de Rosa é garantido exclusivamente ao Ministério Público, sendo vedado à defesa do réu em razão do risco à sua integridade física.
E
Caso a presença do réu na audiência cause humilhação, temor ou sério constrangimento a Rosa, independentemente de qualquer impacto no seu depoimento, o juiz poderá tomar providências para evitar o contato direto entre eles, inclusive nos momentos que antecederem e imediatamente sucederem a audiência.