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A responsável pelo RPPS de um município recebeu uma notificação do órgão federal de sup...
Ano:
2026
Banca:
Instituto Avalia
A responsável pelo RPPS de um município recebeu uma notificação do órgão federal de supervisão informando que os gestores do regime precisariam comprovar habilitação técnica para exercer a função. Nos termos da Portaria MTP nº 1.467/2022, os responsáveis pela gestão do RPPS
A
podem ser qualquer servidor público, independentemente de formação técnica, desde que designados por ato do chefe do Executivo.
B
estão dispensados de certificação nos municípios com menos de 10.000 habitantes, por força de norma expressa da Portaria.
C
devem atender a requisitos de capacitação técnica e habilitação profissional definidos na referida Portaria, para fins de boa gestão do regime.
D
precisam ser exclusivamente servidores de carreira do próprio RPPS, vedada a designação de servidores de outros órgãos.
E
têm a gestão dos recursos do RPPS realizada diretamente pela secretaria de finanças do ente federativo, sem necessidade de unidade gestora própria.