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Assinale a opção correta, com base nas Resoluções COFECI nº 146/1982 e nº 315/1991.
Assinale a opção correta, com base nas Resoluções COFECI nº 146/1982 e nº 315/1991.
A
Para cada auto de infração, o agente de fiscalização autuante deve imputar ao autuado apenas uma infração e, assim, fazer a descrição circunstanciada dos fatos e dos elementos que a caracterizem.
B
Recusando‑se o autuado a assinar o auto de infração, a coordenadoria de fiscalização do CRECI pode promover a remessa da segunda via do auto de infração ao autuado, por via postal, com aviso de recebimento.
C
Os instrumentos de contrato de intermediação imobiliária devem ser arquivados no escritório do corretor de imóveis contratado durante seis meses, que serão contados a partir do vencimento do prazo de vigência à disposição da fiscalização do respectivo CRECI.
D
Anunciar um imóvel loteado ou em condomínio sem mencionar o número de registro do loteamento ou da incorporação no registro de imóveis constitui uma infração de natureza leve.
E
As infrações de natureza grave ao Código de Ética Profissional dos Corretores de Imóveis praticadas por pessoa física são punidas com multa de uma a três anuidades, sem prejuízo das demais sanções penais previstas.