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O IFCE possui unidades gestoras (campi) inscritas no CNPJ...
O IFCE possui unidades gestoras (campi) inscritas no CNPJ na condição de filiais. No processo de implementação da DCTFWeb, a equipe técnica avaliou a responsabilidade pela prestação das informações e os requisitos de validade jurídica do documento. De acordo com as normas da Secretaria da Receita Federal do Brasil e do sistema Sped, assinale a alternativa correta.
A
A DCTFWeb deve ser apresentada de forma centralizada pelo estabelecimento matriz, consolidando as informações de todas as unidades gestoras (filiais).
B
As unidades gestoras inscritas como filiais possuem autonomia para apresentar DCTFWeb individualizada, sendo a entrega obrigatoriamente validada por certificado digital.
C
A declaração é segmentada por campus, mas a administração pública direta goza de prerrogativa que dispensa a assinatura digital em qualquer circunstância.
D
O envio deve ser realizado por cada filial separadamente, sendo permitida a assinatura exclusivamente via conta gov.br (nível ouro), independentemente do volume de movimentação.
E
A responsabilidade pela entrega é exclusiva de cada unidade descentralizada, que deve encaminhar os dados por correio eletrônico à Receita Federal para a consolidação da guia.