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A Lei n.º 13.643/2018, ao regulamentar as profissões de...
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Q4625129
Teclas de Atalhos
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A Lei n.º 13.643/2018, ao regulamentar as profissões de Esteticista e Técnico em Estética, delimita expressamente o campo de atuação dessas categorias profissionais. Em relação ao alcance dessa lei, assinale a alternativa correta.
A
A Lei n.º 13.643/2018 abrange todas as atividades estéticas realizadas no território nacional, incluindo as de estética médica, que passaram a ser regulamentadas por ela a partir de 2018.
B
A lei alcança tanto a estética clínica quanto a estética médica, desde que os procedimentos sejam realizados com equipamentos com registro na Anvisa.
C
As atividades de estética médica foram incluídas no campo de atuação dos Esteticistas e Cosmetólogos por regulamentação posterior à publicação da lei.
D
A Lei n.º 13.643/2018 não compreende atividades em estética médica, nos termos definidos no art. 4º da Lei n.º 12.842/2013.
E
A exclusão das atividades de estética médica aplica-se apenas ao Técnico em Estética, estando o Esteticista e Cosmetólogo autorizado a realizá-las quando houver supervisão médica.