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Concluída a fiscalização, o diretor técnico recusa-se a assinar os Termos de Vistoria e de Notificação. O Médico Fiscal deverá
invalidar os termos e repetir a fiscalização em outra data.
assinar sozinho e omitir a recusa.
encaminhar os termos exclusivamente por edital público.
colher a assinatura de duas testemunhas e registrar a recusa no Relatório de Vistoria.
solicitar obrigatoriamente a assinatura de um policial.