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Ao término de uma fiscalização, o responsável pelo estabelecimento recusa-se a assinar os termos de Vistoria e de Notificação. De acordo com a Resolução CFM n.º 2.056/2013, os documentos deverão
ser anulados e lavrados novamente em outra oportunidade.
ser assinados por duas testemunhas, registrando-se a recusa no Relatório de Vistoria.
ser encaminhados diretamente ao Conselho Federal de Medicina.
ser assinados exclusivamente pelo presidente do Conselho Regional de Medicina.
ser entregues ao fiscalizado sem assinatura de qualquer pessoa.