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A LONMP assegura ao MP autonomia funcional, administrativa...
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Q477759
Teclas de Atalhos
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Julgue os itens subsequentes, acerca da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (LONMP).
A LONMP assegura ao MP autonomia funcional, administrativa e financeira, inclusive para editar atos de aposentadoria, exoneração e outros que importem em vacância de cargos e carreira e dos serviços auxiliares, cuja eficácia depende da aprovação prévia do Poder Judiciário e do tribunal de contas do estado.
C
Certo
E
Errado