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Considere hipoteticamente que o Tribunal de Justiça pretende alterar o número de seus membros. Atendendo aos requisitos legais, a alteração do número de membros do referido Tribunal depende de proposta do
Corregedor Geral da Justiça, exclusivamente.
Conselho da Magistratura.
Presidente do Tribunal, exclusivamente.
Órgão Especial.
Presidente do Tribunal em conjunto com o Corregedor- Geral da Justiça.


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