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Estabelecer padrões, normas e especificações técnicas para...
Estabelecer padrões, normas e especificações técnicas para os programas de segurança operacional, sinalização, manutenção, restauração de vias, terminais e instalações, bem como para a elaboração de projetos e execução de obras viárias é da competência:
A
da Agência Nacional de Transportes Terrestres;
B
do Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte;
C
do Sistema Nacional de Viação;
D
do Ministério dos Transportes;
E
do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes.